STJ nega exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins no regime por volume
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelo regime de alíquotas específicas por volume de combustível. O julgamento negou o pedido de uma contribuinte do setor...
Leia na íntegraAlerta aos contadores: 20 de outubro tem vencimentos importantes para empresas
O calendário fiscal exige atenção redobrada nesta terça-feira, 20 de outubro. Empresas e profissionais da contabilidade precisam conferir os prazos de declarações e recolhimentos para evitar penalidades e custos adicionais. Além de cumprir as...
Leia na íntegraMEI poderá faturar mais? Entenda o projeto aprovado pela Câmara
O perdão de dívidas e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) voltaram ao centro do debate econômico após a Câmara dos Deputados aprovar, em 14 de outubro, um projeto com medidas de apoio aos pequenos negócios....
Leia na íntegraFim da sociedade: o que acontece com o dinheiro e as dívidas do sócio que sai?
A saída de um sócio de uma empresa pode parecer uma decisão simples, mas envolve uma série de cuidados jurídicos, contábeis e financeiros. Além de formalizar a retirada, os envolvidos precisam definir quanto o sócio tem direito a receber,...
Leia na íntegraPagou boleto falso? Veja quando o banco pode ser obrigado a ressarcir o prejuízo
Pagar um boleto fraudulento não significa necessariamente que a dívida original foi quitada. Dependendo das circunstâncias do golpe, o consumidor pode perder o dinheiro transferido aos criminosos e continuar sendo cobrado pelo credor. A responsabilidade do banco pelo...
Leia na íntegraeSocial muda envio de afastamentos e dados trabalhistas a partir do dia 26
O eSocial tem implantação prevista para 26 de outubro de 2026 das alterações do item 3.3 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 revisada. A etapa reúne ajustes em eventos trabalhistas e benefícios, com mudanças em campos e...
Leia na íntegraJustiça do Trabalho de SP determina que Uber aplique regras trabalhistas da categoria de tecnologia a funcionários
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que a Uber enquadre seus empregados no estado na categoria de tecnologia da informação (TI), com aplicação das convenções coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores...
Leia na íntegraSimples Nacional tem 401 mil pedidos negados; prazo para regularizar termina dia 30
A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicitações registradas até 16 de outubro. As empresas que tiveram a adesão negada ainda podem regularizar as pendências impeditivas...
Leia na íntegraMicropensão permite guardar pouco por mês para ter renda extra na aposentadoria
Planejar a aposentadoria envolve dúvidas sobre a idade para parar de trabalhar, o valor do benefício do INSS e a necessidade de contar com uma renda extra no futuro. Nesse cenário, as micropensões aparecem como uma alternativa de previdência complementar que...
Leia na íntegraSenso de dono no trabalho: como assumir responsabilidades com autonomia
Uma tarefa pode estar concluída para quem a executou e continuar pendente para o cliente ou para outra equipe. Um documento enviado sem conferência, uma informação incompleta ou uma dúvida sem encaminhamento são exemplos dessa diferença. É...
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