Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada semanal
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A votação registrou 75...
Leia na íntegraSem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado
Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar. Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução...
Leia na íntegraMEI: governo propõe perdão de dívidas para 3,6 milhões e aumento do teto para R$ 140 mil
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 13 de outubro de 2026, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). As propostas tratam de problemas que fazem parte da rotina de muitos pequenos negócios: dívidas tributárias, débitos...
Leia na íntegraPrazo para optar pelo Simples Nacional se esgota nesta quinta (15)
O prazo está chegando ao fim e exige atenção dos profissionais da contabilidade. Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até amanhã, dia 15 de outubro, para formalizar a...
Leia na íntegraRotinas de DP que o contador não pode errar e onde a automação entra
No departamento pessoal, não existe erro pequeno. Um cálculo incorreto ou um prazo de eSocial perdido vira multa para o cliente, retrabalho para o escritório e, com frequência, desgaste na relação. Admissões, férias, rescisões e o...
Leia na íntegraNovas regras para SAC preveem atendimento humano e cancelamento imediato
Empresas de setores regulados pelo governo federal e instituições que oferecem serviços financeiros digitais sob supervisão do Banco Central terão de seguir novas regras para o atendimento ao consumidor. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto nº...
Leia na íntegraSTJ dispensa desistência de execução trabalhista para pedir insolvência civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um credor trabalhista pode ajuizar ação para declarar a insolvência civil do devedor, desde que renuncie à preferência de pagamento do crédito. O colegiado...
Leia na íntegraJustiça anula exclusão do Simples baseada em perdimento de mercadoria
A 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) anulou a exclusão de uma empresa do Simples Nacional após concluir que a aplicação da pena de perdimento de mercadorias, por si só, não comprova a comercialização de produtos objeto de...
Leia na íntegraMercado eleva previsão da inflação para 5,22% em 2026
O mercado financeiro elevou de 5,01% para 5,22% a previsão da inflação oficial brasileira para 2026. A estimativa consta no Boletim Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (13) e representa a quarta alta consecutiva nas projeções para o...
Leia na íntegraNFS-e ganha nova função e exige atenção redobrada dos contadores
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) passa por uma nova rodada de mudanças que promete alterar a rotina de emissão, conferência e controle dos documentos fiscais. Entre as novidades, uma merece atenção especial de empresas e escritórios...
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